Você sabe o que significa AVCB e CLCB ?

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O Corpo de Bombeiros Militar (CBM) em cada estado exige que diversas edificações possuam documentos que atestem a sua segurança contra incêndios e pânico. Os principais são o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB). 

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No estado de Minas Gerais, por que motivo o CBMMG exige um AVCB ou CLCB ?

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Porque o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) é o órgão responsável por regular e fiscalizar o cumprimento da Lei Estadual Nº 14.130, de 19 Dez/2001, que trata da Prevenção Contra Incêndio e Pânico no estado. Nela está estabelecido que toda edificação ou espaço destinado a uso coletivo, como os edifícios ou espaços comerciais, industriais ou de prestação de serviços, bem como os prédios de apartamentos residenciais, devem atender aos seus requisitos.

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Quem precisa ter um AVCB?

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• É obrigatório para edificações de maior porte (área construída > 750 m²), com capacidade de público > 250 pessoas, altura superior a 12 m (mín. 3 andares) ou concentração de gás > 190 kg. Também é necessário para atividades de alto risco de incêndio/explosões.

• Estabelecimentos típicos que precisam: hospitais, shoppings, escolas, indústrias diversas, grandes lojas e condomínios residenciais.

• O AVCB avalia diversos aspectos da edificação, como: Sistemas de detecção e alarme de incêndio, Rotas de fuga e sinalização, Hidrantes e extintores, Materiais de construção, dentre outros.
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Quem precisa ter um CLCB ?

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• É um documento mais simplificado que o AVCB, destinado a edificações de menor porte ou com risco considerado baixo. É obrigatório para estabelecimentos comerciais, residenciais e outros que não se enquadrem nos critérios para a emissão do AVCB, ou seja: edificações de menor porte (área construída < 750 m²), com capacidade de público <= 250 pessoas, altura de até 12 m (até 3 andares) ou concentração de gás < 190 kg.

• Estabelecimentos típicos que precisam: pastelarias, cafés, hamburguerias, salas comerciais, salões de beleza, lanchonetes, etc.

• O CLCB normalmente exige uma avaliação um pouco menos criteriosa da edificação em relação ao AVCB, com foco maior nos requisitos básicos de segurança.

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Qual a importância de se ter um AVCB ou CLCB ?

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Possuir o AVCB ou CLCB é fundamental para garantir a segurança das pessoas que frequentam ou trabalham em um determinado local. Além disso, tais documentos são exigidos por lei e são necessários para obter alvarás de funcionamento e seguros.

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